Receber cobranças de uma dívida inexistente é uma situação mais comum do que parece. Ligações insistentes, mensagens de cobrança e até negativação indevida podem causar transtornos e prejuízos ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas. Nenhuma empresa pode constranger o consumidor ou realizar cobranças vexatórias. Além disso, quando há cobrança indevida e o consumidor efetua o pagamento por engano, ele pode ter direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros.
Outro ponto importante é a negativação indevida do nome. A inscrição irregular nos órgãos de proteção ao crédito pode gerar direito à indenização por danos morais, especialmente quando o consumidor sofre restrições financeiras injustas.
Por isso, ao identificar cobranças desconhecidas, o ideal é guardar prints, mensagens e comprovantes, solicitar imediatamente a exclusão da cobrança, registrar reclamação formal e buscar orientação jurídica quando necessário.
A informação é a principal ferramenta para evitar abusos e proteger seus direitos como consumidor.
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